A partir deste ano, a cidade de Arraial do Cabo, no litoral do Rio de Janeiro, ganhará um aliado no combate à pesca predatória e aos incidentes provocados pelo turismo náutico desordenada. Por intermédio do SAGE (Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção, da Coppe/UFRJ), será proposta, por meio de Projeto de Lei, a criação da Guarda Marítima e Ambiental (GMA) de Arraial do Cabo, com o objetivo de fiscalizar a reserva marinha localizada na cidade fluminense.
Durante o anúncio das ações do Ressurgência, realizado nesta quarta-feira (11/02), em Arraial do Cabo, o coordenador do projeto, Rogério Valle, destacou que um dos maiores desafios será o combate à pesca predatória. Para ele, a única solução é a fiscalização. "Quando perguntamos à população local por que a pesca está acabando, a resposta quase sempre é a mesma: falta de fiscalização", disse o coordenador. "Muitos estão descrentes em novos projetos."
A proposta de Projeto de Lei para criação da Guarda Marítima Ambiental de Arraial do Cabo, que será encaminhada à prefeitura de Arraial do Cabo e à Câmara de Vereadores, nas próximas semanas, será peça-chave para solucionar o problema. Segundo Valle, a expectativa é que a aprovação do projeto ocorra ainda no primeiro semestre de 2009. "Para isso, estamos contando com o apoio de órgãos como o Instituto Chico Mendes - que tem autorização para autuar as infrações - e a Guarda Marítima de Cabo Frio”.
As demais ações implementadas nos próximos meses são: um plano de manejo para mapear a fauna, a flora e as comunidades locais, definindo a relação entre estas e o trabalho de preservação; a implementação do Projeto Radiofonia, que consiste na instalação de um sistema de comunicação nas comunidades pesqueiras por meio de rádios VHS, para agilizar a fiscalização e denúncias; o controle e remoção de espécies invasoras trazidas de outras regiões por embarcações, afetando o ecossistema local; a instalação de recifes artificiais para ajudar a recuperar os ecossistemas naturais e a combater a pesca predatória; e a instalação de uma balsa para cultivo de organismos marinhos, para promover o ecoturismo, a pesquisa e a educação ambiental.
O conjunto de ações faz parte da segunda etapa do Projeto Ressurgência, patrocinado pela Petrobras, que, inicialmente, fez um profundo levantamento sócio-ambiental da reserva marinha de Arraial do Cabo e identificou as demandas da população local. O próximo passo é intensificar as negociações e acordos com autoridades e comunidades locais para realizar as ações.
Redução da atividade pesqueira
No fim do ano passado, o Projeto Ressurgência divulgou resultados de uma pesquisa que constatava a redução das espécies de peixe da Reserva Marinha de Arraial do Cabo. De acordo com o estudo, entre 1992 e 2006 houve uma queda de 50% da produção pesqueira na cidade, o que pode estar relacionado com a piora das condições ambientais locais.
Comparando os primeiros três meses de 2005 com o mesmo período de 2008, o estudo verificou um aumento no número de espécies capturadas. O aumento indica uma sobre-pesca dos estoques com maior valor econômico fazendo com que espécies menos nobres sejam capturadas face à escassez das espécies nobres. Outro fator que contribuiu para essa situação foi o fechamento da companhia Álcalis, em 2006, que desempregou cerca de 700 pessoas e a pesca passou a ser a única opção de recurso dessa população.
Ações do Projeto Ressurgência em 2009
Projeto de Lei da Criação da Guarda Marítima e Ambiental de Arraial do Cabo
Criação de uma Guarda Marítima e Ambiental de Arraial do Cabo (GMA), com o propósito de ter realizar uma fiscalização da pesca predatória efetiva e das atividades de operadoras prestadoras de serviços náuticos (mergulho, passeios de barco, jet sky, banana boat, campeonatos, etc.) na orla do município, reduzindo incidentes e acidentes da navegação. Na proposta consta ainda o recrutamento e treinamento de agentes ambientais para atuação na Reserva Marinha, bem como a realização de cursos de capacitação de moradores de Arraial do Cabo.
Plano de Manejo
Mapeamento da vegetação e a fauna da Reserva Marinha e a definição de como será o seu uso pela população, quais as estratégias serão usadas para a fiscalização, quais estruturas físicas e quantas pessoas serão necessárias para atender a estas demandas. Além disso, o plano informa se existem comunidades que habitam Reserva e como será a relação entre esta população e o trabalho de conservação. Para tanto, está sendo pelo desenvolvido pelo Projeto um software para a coleta e organização de dados gerados pelo Projeto Ressurgência, para auxílio de tomada de decisão do Conselho Gestor, integrado por representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de organizações não-governamentais, acadêmicos e membros da sociedade civil, com destaque para os pescadores locais.
Projeto Radiofonia
Implementação de um sistema de rádios VHS na comunidade pesqueira local, com prévio trabalho de capacitação, criando uma rede de comunicação. A iniciativa agilizará a troca de informações sobre a captura do pescado, fortalecendo a pesca artesanal, além de facilitar o monitoramento ambiental e a fiscalização da pesca predatória.
Controle das Espécies invasoras
Ação que visa à remoção de espécies invasoras na Resex-Mar de Arraial do Cabo, já estabelecidas. De um modo geral, o tráfego marítimo tem aumentado consideravelmente a dispersão de espécies em todo o mundo, podendo inclusive levar algumas delas para áreas onde antes não existiam e onde conseguem se estabelecer, ocasionando o processo conhecido como bioinvasão. A presença de espécies invasoras pode causar fortes impactos nas comunidades de organismos nativos, tais como alteração da sua estrutura, dominância de espécies e até extinções locais. Dentro dessa ação estão previstos programas de divulgação e conscientização das autoridades e da população.
Recifes Artificiais
O arrasto é a modalidade de pesca que mais causa impactos ambientais. A passagem das redes destrói o fundo marinho e captura peixes jovens e uma série de organismos de outras espécies, que representam em média 75% de todo o pescado “arrastado” e que são descartados mortos. Arraial do Cabo convive ainda com o intenso turismo subaquático que opera em inúmeros pontos dentro da reserva. O uso de recifes artificiais se apresenta como uma importante ferramenta para promover a recuperação dos ecossistemas e estoques pesqueiros da região.
Balsa para Cultivos
Iniciativa inovadora que prevê a instalação de uma balsa-plataforma de cultivo de organismos marinhos para apoio as atividades educacionais, de turismo e de pesquisa. Esta ação deverá criar condições sociais, econômicas, ambientais, organizacionais e tecnológicas para fomentar o ecoturismo. A construção e instalação da balsa serão realizadas a partir da cooperação de uma rede de maricultores, técnicos, pesquisadores e lideranças comunitárias comprometidas com a conservação do ecossistema marinho e a melhoria da qualidade de vida da população da Resex-Mar.